O ato administrativo pode ser extinto por diversas razões, dentre elas, por deixar de preencher as condições necessárias para a sua expedição ou manutenção, sendo essa espécie de e

Gabarito

B

Comentário do professor

Cassação é a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando deixam de existir ou passam a ser descumpridas as condições que justificavam sua expedição ou manutenção.

Trata‑se de medida de autotutela aplicada porque o destinatário do ato violou requisitos essenciais para continuar a desfrutar da situação jurídica criada pelo Estado — por exemplo, a perda de condições de uma licença.

Em termos práticos, a cassação retira o ato do mundo jurídico em razão da superveniência de fatos que o tornam insustentável; seus efeitos, via de regra, são ex nunc (prospectivos), preservando‑se os efeitos produzidos enquanto as condições estiveram satisfeitas.