Um dos requisitos para a convalidação de um ato administrativo é

Gabarito

D

Comentário do professor

A convalidação é o ato pelo qual a Administração aprova ou corrige um ato anterior, fazendo-o produzir efeitos desde a origem quando o vício é sanável.

Para que ocorra a convalidação é necessário o exercício do poder discricionário, pois a autoridade competente deverá avaliar, com base em juízo de mérito, a conveniência e oportunidade de manter o ato. Trata‑se de decisão que exige ponderação de interesses e motivação administrativa.

Assim, a convalidação não é mera formalidade automática: depende de escolha administrativa fundada em critérios de conveniência, oportunidade e legalidade, e deve ser devidamente motivada quando realizada.