Questão FC391643
A afirmação do ato do Chefe do Poder Executivo se refere ao exercício de qual poder?
Poderes e Deveres da Administração
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
“[...] restringe os comportamentos possíveis de seus subordinados e especifica, para os agentes da Administração, a maneira de proceder”.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
A afirmação do ato do Chefe do Poder Executivo se refere ao exercício de qual poder?
- Poder Hierárquico.
- Poder Disciplinar.
- Poder Regulamentar.
- Poder de Polícia.
- Poder Normativo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação refere‑se ao Poder Hierárquico. A descrição — restringir comportamentos dos seus subordinados e especificar a maneira de proceder — traduz a atuação típica da hierarquia administrativa.
O Poder Hierárquico é a faculdade que permite à Administração ordenar internamente, distribuir e escalonar funções entre órgãos e agentes, fixando linhas de autoridade e subordinação.
Na prática, esse poder assegura a coordenação e o controle das atividades, possibilita a fiscalização do cumprimento de instruções e normas e autoriza a revisão ou correção dos atos dos inferiores.
Portanto, limitar comportamentos e definir modos de agir dos servidores é exercício direto do Poder Hierárquico.
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