O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu poder, praticando ato que excede o

Gabarito

A

Comentário do professor

Excesso de poder ocorre quando o agente público pratica ato além dos limites de sua competência, ultrapassando atribuições que a lei lhe confere.

Trata‑se de vício de competência, passível de controle e, em princípio, de anulação por afrontar a legalidade do ato administrativo.

No entanto, quando a competência envolvida não é exclusiva nem vinculada à matéria de forma inderrogável, esse vício admite convalidação pela autoridade competente.

A confirmação do ato por quem realmente detém a atribuição recebe o nome de ratificação, que devolve eficácia ao ato inicialmente praticado em excesso.

Por isso, a alternativa correta indica excesso de poder com a possibilidade de convalidação do ato administrativo.