O vício ocorrido no ato administrativo, manifestado pela prática do agente público com objetivos diferentes daqueles previstos, de maneira implícita ou explícita, na legislação, é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O vício descrito é o desvio de poder, que ocorre quando o agente público pratica o ato com finalidade diversa da prevista em lei, seja de modo explícito ou implícito.

A finalidade do ato administrativo deve atender ao interesse público; quando o agente persegue fim alheio (pessoal, político, de favorecimento ou de punição), o ato deixa de perseguir a finalidade legal e incorre em vício.

Na prática, trata‑se de modalidade de abuso de poder: exs. a remoção usada para punir um servidor ou um ato destinado a favorecer parente. Nesses casos, o desvio de poder torna o ato nulo, sujeitando‑o à anulação no controle administrativo ou judicial.