Questão FC391650
Leia o texto a seguir. Esse dever impõe ao agente público o desempenho de suas atribuições sob pautas que indicam atitudes retas, leais, justas e honestas, notas marcantes da integ
Poderes e Deveres da Administração
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
Esse dever impõe ao agente público o desempenho de suas atribuições sob pautas que indicam atitudes retas, leais, justas e honestas, notas marcantes da integridade do caráter do homem. É nesse sentido do reto, do leal, do justo e do honesto que deve orientar-se o agente público no desempenho do cargo, função ou emprego junto ao Estado ou entidade por ele criada, sob pena de ilegitimidade de suas ações. O administrador, em obediência a essa orientação, deve buscar o melhor para a Administração Pública. Assim, entre duas opções permitidas pela lei, deve o agente público escolher a mais vantajosa, a melhor.
GASPARINI, Diogénes. Direito administrativo. 17 ed. Editora Saraiva, 2019.
O agente público, no exercício do cargo, emprego e função pública tem deveres para com a Administração Pública. O trecho acima descreve o dever de
- probidade.
- eficiência.
- impessoalidade.
- legalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta o dever da probidade. Trata‑se da obrigação do agente público de atuar com integridade, lealdade e honestidade no trato da coisa pública.
Esse dever exige que o administrador escolha, entre opções legalmente permitidas, a mais vantajosa para o interesse público, preservando a legitimidade dos atos administrativos.
A probidade funciona como parâmetro moral e jurídico: atos desprovidos de honestidade tornam‑se ilegítimos e sujeitam o agente às sanções previstas, inclusive no plano constitucional.
Em resumo: probidade = conduta reta e responsável, voltada ao bem público, fundamento ético e legal da atuação administrativa.
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