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Questão FC391653

Entre os temas condensados pelo Direito Administrativo, o estudo da “Administração Pública” goza do status associado à sua Teoria Geral, podendo ser estudada tanto no aspecto subje

Organização Administrativa

Instituto Verbena · 2024

Entre os temas condensados pelo Direito Administrativo, o estudo da “Administração Pública” goza do status associado à sua Teoria Geral, podendo ser estudada tanto no aspecto subjetivo quanto objetivo. Em relação ao primeiro aspecto, está compreendido como conteúdo a análise

  1. do serviço público.
  2. do poder de polícia.
  3. da intervenção no setor privado.
  4. das entidades da administração indireta.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A questão aborda a Administração Pública no aspecto subjetivo (também chamado de orgânico ou formal). Nesse enfoque, analisa-se quem integra a Administração, não a atividade que ela exerce.

Assim, entende-se por Administração pública em sentido subjetivo o conjunto de órgãos e das entidades da administração indireta que o ordenamento jurídico reconhece como componentes da Administração Pública.

Entre essas entidades incluem-se, por exemplo, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, todos dotados de personalidade jurídica própria e sujeitos a regime jurídico específico.

Portanto, no exame do aspecto subjetivo, a análise recai sobre essas entidades da administração indireta como partes integrantes da Administração Pública.

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