Questão FC391656
Segundo a lógica estrutural da Administração Pública:
Organização Administrativa
Instituto Verbena · 2024
Segundo a lógica estrutural da Administração Pública:
- a Administração Direta, pessoa jurídica de Direito Público, é formada pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- as entidades da Administração Indireta, por não possuírem personalidade jurídica própria, são apenas meros órgãos componentes da estrutura organizacional e hierárquica de Ministérios ou Secretarias.
- as autarquias, enquanto entidades da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica própria, são instituídas por lei específica para o desempenho de atividades típicas da Administração Pública.
- as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ao contrário do que ocorre em relação às autarquias, são órgãos da Administração Direta subordinados diretamente a Ministérios ou a Secretarias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que autarquias são entidades da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica própria e criadas por lei específica. Isso significa que sua existência e competências decorrem diretamente de norma legal que lhes confere atribuições estatais determinadas.
Como pessoas jurídicas de direito público, as autarquias têm patrimônio próprio, capacidade para atos em nome próprio e certa autonomia administrativa, o que lhes permite executar atividades públicas com independência operacional.
Entretanto, essa autonomia não é absoluta: há sujeição ao controle do ente instituidor, dentro dos limites legais, garantindo a coordenação e tutela necessárias ao interesse público.
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