Leia o texto a seguir. (...) serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública,

Gabarito

D

Comentário do professor

Autarquia: é um serviço autônomo, criado por lei, dotado de personalidade jurídica e de patrimônio e receita próprios, destinado a executar atividades que são típicas da Administração Pública.

Caracteriza-se por atuar em nome do Estado, mas com graus de autonomia administrativa e financeira que permitem gestão descentralizada e continuidade operacional.

A criação por lei é requisito essencial: só existe autarquia quando a norma legal a institui e lhe confere competências públicas específicas.

Seu patrimônio não se confunde com o da Administração Direta, o que possibilita gerenciamento próprio de recursos e responsabilidades orçamentárias.

Em síntese, a descrição do enunciado corresponde precisamente ao instituto da autarquia: entidade pública criada por lei para desempenhar funções administrativas descentralizadas.