O conceito citado no texto se refere a qual espécie de entidade?

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão do enunciado identifica a Autarquia. Trata-se de entidade da administração indireta, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio e receita próprios, destinados à execução de atividades típicas da Administração.

Caracteriza-se por exigir, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, o que lhe confere autonomia operacional dentro dos limites legais. Seus bens e receitas não se confundem com os da administração direta.

Em resumo: por ser instituída por lei, possuir personalidade pública e patrimônio próprio e destinar-se a atividades típicas do Estado com gestão descentralizada, o conceito do texto corresponde à Autarquia.