Questão FC391664
O texto se refere a qual instituto da Administração Pública?
Organização Administrativa
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
“[...] no início deste capítulo, deixou-se dito que o Estado tanto pode prestar por si mesmo as atividades administrativas, como pode desempenhá-las por via de outros sujeitos, com personalidade jurídica própria”.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. [Adaptado].
O texto se refere a qual instituto da Administração Pública?
- Descentralização.
- Desconcentração.
- Desorganização.
- Centralização.
- Concentração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Descentralização é o instituto em que o Estado faz-se representar por outros sujeitos dotados de personalidade jurídica própria para a realização de atividades administrativas.
Definição pratica: ocorre quando a titularidade do serviço público é transferida, total ou parcialmente, do ente federado para entidade da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) ou quando a execução é atribuída a particulares mediante delegação.
A distinção essencial está entre transferência da titularidade (descentralização por serviços) e mera atribuição da execução (descentralização por colaboração). O objetivo é especialização, eficiência e aproximação do serviço ao usuário.
Assim, o trecho citado caracteriza claramente a descentralização.
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