Questão FC391665
O ordenamento jurídico nacional estabelece obrigações diversificadas ao Estado, como obrigatoriedade em ofertar educação, saúde, segurança, assistência social etc. Em razão dessa g
Organização Administrativa
Instituto Verbena · 2023
O ordenamento jurídico nacional estabelece obrigações diversificadas ao Estado, como obrigatoriedade em ofertar educação, saúde, segurança, assistência social etc. Em razão dessa grande e diversificada demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode utilizar a via indireta para prestação de serviços por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Para organizar o exercício da função administrativa pública, o Estado pode utilizar os mecanismos de centralização, descentralização e desconcentração. O mecanismo de desconcentração
- pressupõe pessoas jurídicas diversas daquelas que originalmente teriam titulação sobre a atividade.
- permite que o Estado exerça diretamente as atividades administrativas ou as desenvolva por meio de outros agentes públicos.
- viabiliza ao Estado atuar indiretamente por meio dos seus órgãos, isto é, do conjunto orgânico que o compõe e que dele não se distingue.
- possibilita o processo de distribuir internamente as competências decisórias, agrupadas em unidades do conjunto orgânico que compõe o Estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Desconcentração é a distribuição interna de competências decisórias entre órgãos e unidades que compõem um mesmo corpo estatal, sem criar nova personalidade jurídica.
Significa que a titularidade da função continua com a mesma pessoa jurídica, enquanto a execução e decisão são atribuídas a subunidades organizacionais.
Essa técnica organiza o trabalho por meio de órgãos subordinados hierarquicamente, favorecendo a divisão de tarefas, celeridade e especialização administrativa.
Assim, a desconcentração distribui internamente o poder decisório dentro do conjunto orgânico do Estado, preservando a unidade jurídica e a responsabilidade institucional.
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