Questão FC391667
É característica das agências reguladoras
Organização Administrativa
Instituto Verbena · 2023
É característica das agências reguladoras
- a estabilidade de seus dirigentes durante os mandados.
- a sujeição à tutela administrativa das entidades paraestatais.
- a subordinação hierárquica a órgãos de cúpula do Poder Executivo.
- a ausência de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.
- a prestação de serviços públicos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as agências reguladoras são autarquias em regime especial cujos dirigentes são nomeados por prazo certo ( investidura a termo ) e gozam de estabilidade durante o mandato.
Essa característica visa garantir independência técnica e continuidade das políticas regulatórias, evitando exonerações arbitrárias por razões políticas e possibilitando decisões técnicas mais imparciais.
Na prática, a estabilidade durante o mandato protege a atuação do dirigente frente a pressões externas e assegura sequência administrativa nas ações de fiscalização e regulação.
O fundamento normativo modernaiza o conceito de agência reguladora ao conjugar autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira com a investidura a termo e a estabilidade mandatária.
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