Quais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica os três níveis de governo do Estado federativo brasileiro: Federal, Estadual e Municipal.

Essa divisão decorre da forma federativa prevista na Constituição (art. 18) e traduz a descentralização política do poder.

Cada ente goza de autonomia: pode se auto-organizar, legislar dentro de suas competências e administrar serviços públicos.

União (nível federal) trata de questões nacionais e de políticas de âmbito geral.

Estados cuidam de assuntos regionais e da articulação entre municípios e União.

Municípios exercem competências locais, como planejamento urbano e serviços de proximidade.

Essa estrutura busca distribuir competências e receitas, ampliando eficiência, governança e legitimidade.