Questão FC391678
Sobre a responsabilidade civil do Estado, qual sequência representa a evolução de suas teorias?
Responsabilidade Civil do Estado
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
“[...] houve inicialmente uma teoria adotada por muito tempo. Caminhou-se, depois, para uma nova teoria, vinculada à culpa, ainda hoje aceita em várias hipóteses, tendo-se evoluído, posteriormente, para a outra teoria, aplicável, no entanto, diante de requisitos variáveis de um sistema para outro, de acordo com normas impostas pelo direito positivo”.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. [Adaptado].
Sobre a responsabilidade civil do Estado, qual sequência representa a evolução de suas teorias?
- Teoria da irresponsabilidade, teoria da responsabilidade subjetiva e teoria da responsabilidade objetiva.
- Teoria da irresponsabilidade, teoria da responsabilidade objetiva e teoria da responsabilidade subjetiva.
- Teoria da responsabilidade objetiva, teoria da irresponsabilidade e teoria da responsabilidade subjetiva.
- Teoria da responsabilidade objetiva, teoria da responsabilidade subjetiva e teoria da irresponsabilidade.
- Teoria da responsabilidade subjetiva, teoria da irresponsabilidade e teoria da responsabilidade objetiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é: teoria da irresponsabilidade, teoria da responsabilidade subjetiva (vinculada à culpa) e teoria da responsabilidade objetiva.
A teoria da irresponsabilidade correspondeu ao modelo antigo do Estado soberano: não se admitia reparação por atos estatais, fundamento na ideia de que o soberano não pode errar.
Em seguida, a responsabilidade subjetiva passou a admitir a reparação, mas condicionada à demonstração da culpa do agente ou do próprio Estado, aproximando-se da lógica do comitente pelos seus empregados.
Por fim, consolidou‑se a responsabilidade objetiva, em que o Estado responde independentemente de culpa, com base no risco administrativo — instituto aplicado no direito positivo (cf. art. 37, §6º), que prevê também o direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
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