Questão FC391684
São consideradas causas excludentes da responsabilidade civil do Estado:
Responsabilidade Civil do Estado
Instituto Verbena · 2024
São consideradas causas excludentes da responsabilidade civil do Estado:
- a força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiros.
- o caso fortuito, a força maior e a culpa exclusiva da vítima.
- o caso fortuito, a força maior e a culpa concorrente da vítima.
- o caso fortuito, a culpa exclusiva da vítima e a culpa de terceiros.
- a força maior, a culpa exclusiva da vítima e a culpa de terceiros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente as hipóteses que excluem a responsabilidade civil do Estado por romperem o nexo causal entre a ação estatal e o dano. A responsabilidade estatal é objetiva, mas exige que o prejuízo decorra da atuação do agente público.
Força maior: evento imprevisível/inevitável (fenômeno da natureza ou fato alheio) que impossibilita a imputação do dano ao Estado.
Culpa exclusiva da vítima: conduta própria, isolada e determinante da vítima que elimina a ligação causal com o ato estatal.
Culpa de terceiros: ação de terceiro, estranho à atividade estatal, que interrompe a cadeia causal.
Comprovada qualquer dessas causas, afasta-se o dever de indenizar; se houver contribuição estatal simultânea, a responsabilização pode subsistir proporcionalmente.
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