Questão FC391686
O texto trata-se de qual espécie de delegação do serviço público?
Serviços Públicos
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
Delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /l8987compilada.htm>. Acesso em: 31 jan. 2024.
O texto trata-se de qual espécie de delegação do serviço público?
- Alienação.
- Autorização.
- Concessão.
- Locação.
- Permissão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Permissão é a figura descrita no enunciado. Conforme o art. 2º, IV, da Lei nº 8.987/95, trata‑se da delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviço público a quem demonstre capacidade para seu desempenho.
Caracteriza‑se por ser outorga feita a pessoa física ou jurídica, realizada por meio de procedimento licitatório, e pelo fato de o permissionário exercer o serviço por sua conta e risco.
O termo precário indica que a delegação é revogável a qualquer tempo, não conferindo estabilidade ao delegado e podendo ser dispensada conforme o interesse da Administração.
Portanto, a descrição apresentada corresponde precisamente à permissão de serviço público, justificando a alternativa correta.
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