Questão FC391691
O controle concomitante é aquele que
Controle da Administração
Instituto Verbena · 2024
O controle concomitante é aquele que
- sujeita o futuro ato administrativo à autorização ou aprovação prévia, visando impedir que seja praticado ato ilegal ou contrário ao interesse público.
- revê os atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou apenas confirmá-los. Abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação, convalidação.
- acompanha a atuação administrativa quando o ato administrativo é executado como o procedimento licitatório e a execução orçamentária da despesa.
- dispensa a atuação dos órgãos de controle, liberando a administração para agir sem acompanhamento algum.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O controle concomitante é o exame que acompanha a atuação administrativa no momento em que o ato está sendo executado, isto é, simultaneamente à sua realização.
Aplicado ao procedimento licitatório, verifica etapas e conformidade durante a seleção do contratado; aplicado à execução orçamentária, acompanha empenho, liquidação e pagamento para garantir compatibilidade com a lei orçamentária e limites legais.
Seu objetivo é verificar a regularidade, prevenir irregularidades e possibilitar a correção imediata, preservando eficiência, legalidade e economicidade. Atua por meio de auditorias, fiscalização de contratos, controles internos e acompanhamento contábil.
Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que o controle concomitante acompanha atos como o procedimento licitatório e a execução orçamentária, permitindo intervenção tempestiva quando necessário.
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