Segundo Mazza, é o “ato administrativo unilateral, discricionário, precário e sem licitação por meio do qual o Poder Público faculta o uso de bem público a determinado particular e

Gabarito

D

Comentário do professor

A autorização de uso de bem público é um ato administrativo pelo qual a Administração faculta a um particular o uso de bem público em atenção a interesse predominantemente privado.

Trata‑se de ato unilateral, de conteúdo discricionário, conferindo à Administração margem de escolha quanto à conveniência e oportunidade.

É, igualmente, precário: pode ser revogado a qualquer tempo pela Administração, sem gerar, em regra, direito adquirido ao beneficiário.

Outra característica essencial é a ausência de prévia licitação para sua outorga, razão pela qual se distingue de formas contratuais de uso de bens públicos.

Em prova, reconhecer essas qualidades permite identificar corretamente a alternativa indicada.