Os servidores públicos estatutários são

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Os servidores públicos estatutários são, por definição, os ocupantes de cargo público.

Isso significa que seu vínculo com o Estado não é contratual trabalhista, mas sim funcional e regulado por um regime estatutário (conjunto de normas públicas específicas).

Podem figurar entre esses ocupantes tanto os cargos efetivos (provistos após concurso público) quanto os cargos em comissão (de confiança), ambos sujeitos a deveres, proibições e disciplina próprios do direito público.

Em suma: servidor estatutário = titular de cargo público, com relação jurídica de natureza estatutária e regime jurídico-administrativo.