Questão FC391711
Agente público é “o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou q
Agentes Públicos
Instituto Verbena · 2024
Agente público é “o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função”. Seguindo essa definição, um mesário eleitoral é:
- um empregado público.
- um agente delegado.
- um agente honorífico.
- um empregado administrativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O mesário eleitoral é um agente honorífico. Isso significa que se trata de um cidadão convocado para prestar um serviço público de forma temporal e por razões de dever cívico, reputação ou capacidade, sem constituir vínculo empregatício ou estatutário com o Estado.
Em regra, o exercício é transitório e não gera relação de trabalho típica (salvo indenizações ou pequenas compensações previstas em lei). Contudo, ao atuar, o mesário exerce uma função pública e está sujeito às normas e responsabilidades do serviço eleitoral.
Assim, embora não seja servidor ou empregado público, o mesário é considerado agente público para efeitos funcionais e de responsabilidade, caracterizando-se pela honorificidade do encargo.
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