Agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/1990 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada m

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica servidores públicos.

Trata‑se dos agentes administrativos que ocupam cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão, vinculados ao regime estatutário previsto pela Lei nº 8.112/1990.

Servidor público, nesse sentido estrito, é o titular de cargo público que mantém vínculo jurídico‑estatutário com a Administração, sujeitando‑se ao conjunto de normas, direitos e deveres desse regime.

Por isso estão sujeitos à responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo, pois detêm relação funcional permanente ou de confiança com o Estado.