Questão FC391715
Sabe-se que a legislação divide os agentes públicos em duas espécies – agentes políticos e servidores públicos, cada um com suas características próprias. Sobre as características
Agentes Públicos
Instituto Verbena · 2023
Sabe-se que a legislação divide os agentes públicos em duas espécies – agentes políticos e servidores públicos, cada um com suas características próprias. Sobre as características dos servidores públicos, pode-se afirmar que eles são
- responsáveis por agirem em prol do Estado, servindo-o e representando-o em todas as fases de realização das políticas sociais públicas e no atendimento à população.
- sujeitos, no exercício de suas atribuições, a duas ordens de responsabilidades: administrativa e civil.
- indivíduos que compõem os altos escalões do poder e são responsáveis pela elaboração das diretrizes de atuação governamental.
- pessoas investidas no âmbito de um órgão, com competências executórias e tendo seus direitos e deveres sendo regulados por meio de uma lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Servidores públicos são pessoas investidas em cargos ou funções no âmbito de um órgão estatal, ou seja, têm vínculo institucional que lhes permite atuar em nome da Administração.
Essa investidura confere competências executórias: exercem atividades práticas e rotineiras para implementar políticas públicas, praticando atos administrativos previstos no ordenamento.
Seus direitos e deveres não decorrem de vontade privada, mas são disciplinados por norma jurídica específica, compondo o seu regime jurídico — seja estatutário ou celetista — que regula remuneração, provimento, responsabilidades e garantias.
Em suma, a alternativa descreve corretamente que servidor é o agente com atribuições executivas dentro de um órgão, com sua situação funcional definida e protegida por lei.
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