De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a dogmática do Direito Administrativo, os agentes políticos são remunerados por

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Os agentes políticos — como membros de Poder, titulares de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários — recebem, por regra constitucional, remuneração na forma de subsídios.

Subsídio significa pagamento em parcela única, fixado de forma clara e indivisível, destinado a remunerar o exercício do cargo político sem desdobramentos em outras verbas.

É vedado qualquer acréscimo sobre esse subsídio, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios ou verbas de representação, garantindo previsibilidade e impedindo acúmulos remuneratórios.

Conforme o art. 39, §4º da Constituição Federal de 1988, essa regra visa preservar a independência funcional, a transparência e a isonomia na remuneração dos titulares de cargos políticos.