De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da publicação do ato de provimento, a posse deverá ocorrer no prazo máximo de

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 8.112/90 estabelece que a posse no cargo público deve ocorrer, contados da publicação do ato de provimento, no prazo máximo de trinta dias.

O dispositivo legal (art. 13, §1º) fixa esse prazo como limite para que o servidor empossado assuma formalmente o cargo após a nomeação. A contagem inicia-se na data da publicação do ato que provê o cargo, não em outra data futura.

Ressalte-se que a investidura se dá com a posse (art. 7º): enquanto não houver posse, o servidor não estará investido no cargo, mesmo tendo sido nomeado.