Questão FC391724
A Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. A mesma l
Agentes Públicos
Instituto Verbena · 2024
A Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. A mesma lei prevê diversas formas de provimento de cargo público. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica refere-se à
- readaptação.
- reversão.
- reintegração.
- recondução.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Readaptação é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica (Lei nº 8.112/1990, art. 24).
Trata‑se de medida destinada a preservar a atividade funcional do servidor quando este, por motivo de saúde, não consegue mais desempenhar o cargo original, sem que haja necessariamente perda do vínculo.
Para efetivação exige‑se, conforme o §2º do art. 24, lotação em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos.
Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor poderá exercer suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga, mantendo assim a sua situação funcional.
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