O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece que a investidura em cargo público ocorrerá com

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A questão aponta que a investidura em cargo público ocorre com a posse. Essa previsão consta do art. 7º da Lei nº 8.112/1990: a investidura é o momento jurídico em que se formaliza o vínculo do servidor com o cargo.

A posse é o ato formal pelo qual o nomeado declara aceitar o cargo, assume as obrigações e comprova atender aos requisitos legais. É condição necessária para começar a ocupar efetivamente o cargo.

Em regra, a posse deve ocorrer no prazo previsto em lei (art. 8º da mesma lei), sob pena de perda da nomeação se não observados os prazos e formalidades. Assim, a investidura se concretiza com a posse, não apenas com a nomeação.