FC ConcursosFC Concursos

Questão FC391727

De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da posse, o prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de

Agentes Públicos

Instituto Verbena · 2023

De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da posse, o prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de

  1. 10 dias.
  2. 15 dias.
  3. 20 dias.
  4. 30 dias.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 8.112/1990, o prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de quinze dias, conforme dispõe o Art. 15, §1º.


Na prática, a posse é o ato formal em que o candidato aceita o cargo; já o exercício corresponde ao início do efetivo desempenho das atribuições do cargo.


O prazo de quinze dias é contado a partir da data da posse. Ou seja, a contagem começa no dia em que o servidor toma posse e deve entrar em exercício dentro desse período.


Essa previsibilidade visa assegurar a regularidade do provimento do cargo, garantindo que o servidor assuma suas funções em prazo legalmente determinado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo