Questão FC391728
Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, a reintegração é
Agentes Públicos
Instituto Verbena · 2023
Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, a reintegração é
- o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, que se faz mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
- a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
- a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta define a reintegração como a reinvestidura do servidor que possuía estabilidade no cargo, reapossando-o no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
Ocorrerá quando a demissão desse servidor for considerada inválida por decisão administrativa ou judicial, anulando-se o ato exoneratório.
Além da volta ao cargo, há o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber desde a data da demissão até sua reintegração.
Em suma: reintegração = retorno do servidor estável ao cargo + invalidação da demissão por autoridade competente + pagamento das vantagens devidas.
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