Conforme a Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o provimento de cargo público o

Gabarito

B

Comentário do professor

A nomeação é, segundo o art. 8º da Lei n. 8.112/1990, a forma de provimento pelo qual uma pessoa passa a integrar um cargo público.

Trata‑se de um ato administrativo praticado pela autoridade competente que formaliza a escolha do candidato, normalmente após aprovação em concurso público.

Após a publicação do ato de nomeação, ocorre a investidura no cargo por meio da posse, quando são verificadas as condições legais para o exercício.

Em suma, a nomeação é o instrumento jurídico que dá início ao vínculo do servidor com o cargo público, habilitando‑o a ocupar a vaga e a iniciar suas atribuições.