Segundo a Lei nº 8.112/90, não se incorporam ao vencimento ou provento

Gabarito

D

Comentário do professor

Segundo a Lei nº 8.112/1990, as indenizações têm natureza compensatória: destinam‑se a ressarcir o servidor por despesas ou prejuízos suportados no exercício do cargo, e não constituem vantagem permanente.

O artigo 49, §1º, estabelece expressamente que as indenizações não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

Na prática isso significa que valores recebidos a título de indenização não integram a base de cálculo da remuneração para fins de aposentadoria, pensão ou outras vantagens permanentes, nem alteram o valor do vencimento/provento.

Portanto, por sua natureza e por disposição legal, as indenizações mantêm caráter temporário/ressarcitório e não se incorporam ao salário efetivo do servidor.