Questão FC391732
Vencimento é o valor que os funcionários públicos federais, estaduais e municipais percebem relativo ao exercício de seu cargo. Esse valor é fixado em lei e não compreende vantagen
Agentes Públicos
Instituto Verbena · 2022
Vencimento é o valor que os funcionários públicos federais, estaduais e municipais percebem relativo ao exercício de seu cargo. Esse valor é fixado em lei e não compreende vantagens adicionais. De acordo com o art. 49 da Lei n 8.112/1990, além do vencimento, são vantagens que podem ser pagas ao servidor
- as gratificações, as comissões e a ajuda de custo.
- as indenizações, as gratificações e os adicionais.
- as diárias, os adicionais e as ajuda de custo.
- as indenizações, as comissões e o auxílio transporte.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Indenizações, gratificações e adicionais — espécies de vantagens previstas no art. 49 da Lei nº 8.112/1990.
O vencimento é a remuneração básica do cargo, fixada em lei; as vantagens são acréscimos distintos dessa base.
Indenizações: valores destinados a recompor despesas ou compensar prejuízos suportados pelo servidor (ex.: restituição de despesas e ressarcimentos), geralmente não têm caráter remuneratório.
Gratificações: parcelas remuneratórias pagas por desempenho, exercício de encargos ou estímulos (ex.: gratificação por tempo de serviço, por atividade específica).
Adicionais: acréscimos salariais ligados a condições de trabalho ou tempo de serviço (ex.: adicional de periculosidade, insalubridade, tempo de serviço).
Portanto, essas três categorias compõem, além do vencimento, as vantagens que podem ser pagas ao servidor conforme o dispositivo legal.
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