A Lei nº 8.112/1990 rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, estabelecendo seus direitos e deveres. O direito do servidor público federal de se afastar do exercício

Gabarito

B

Comentário do professor

Afastamento — previsto expressamente pela Lei nº 8.112/1990 — é o instituto que garante ao servidor federal o direito de se afastar do exercício do cargo para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo.

Conforme o art. 20, §4º, mesmo o servidor em estágio probatório pode ter concedido esse afastamento: "afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal".

Na prática, o afastamento permite que o servidor mantenha o vínculo com seu cargo atual enquanto frequenta o curso de formação do novo cargo, atendendo à previsão legal específica que autoriza a sua concessão.