Questão FC391736
Pela lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Sendo assim, faz parte
Agentes Públicos
Instituto Verbena · 2024
Pela lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Sendo assim, faz parte dos deveres dos servidores públicos civis
- recusar fé a documentos públicos.
- atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.
- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
- atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Constitui dever do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, art. 116, V, «atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo».
«Atender com presteza» significa receber o cidadão com eficiência, sem demora injustificada, adotando postura cortês e colaborativa, de modo a viabilizar o acesso aos serviços públicos.
«Prestar as informações requeridas» importa fornecer dados e esclarecimentos solicitados, observadas as normas legais. Já as informações sujeitas a sigilo (ex.: segredos de justiça, informações pessoais ou sigilos fiscais/tributários previstas em lei) devem ser preservadas.
Esse dever equilibra os princípios da transparência e da proteção de direitos, sendo sua violação passível de responsabilização administrativa.
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