Questão FC391737
O comportamento do servidor público no caso narrado configura infração sujeita a qual penalidade disciplinar?
Agentes Públicos
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Um servidor público está com problemas de saúde e apresentou diversos atestados médicos, em datas intercaladas, os quais, somados, correspondem a mais de sessenta dias de afastamento do trabalho naquele ano. Além disso, verificou-se sua ausência ao trabalho em datas isoladas, sem apresentação de atestado médico ou outro motivo justificante, durante dez dias ao longo do ano.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O comportamento do servidor público no caso narrado configura infração sujeita a qual penalidade disciplinar?
- Advertência ou suspensão, determinada discricionariamente em sede disciplinar.
- Advertência e, em caso de reincidência de faltas semelhantes, suspensão.
- Suspensão e, em caso de reincidência de faltas semelhantes, demissão.
- Demissão, configurada falta grave em razão de inassiduidade habitual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta é a aplicação de advertência e, em caso de reincidência, suspensão.
No caso descrito, as faltas cobertas por atestados médicos, embora somem mais de sessenta dias, são justificadas e, portanto, não configuram inassiduidade habitual (que exige 60 dias sem causa justificada — art. 139).
Já as dez ausências isoladas sem apresentação de atestado configuram ausentar-se do serviço sem autorização (art. 117, I), infração de menor gravidade sujeita à advertência (art. 129).
Se houver reincidência dessas faltas puníveis com advertência, aplica‑se a suspensão, nos termos do art. 130, como medida mais gravosa reiterada.
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