A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e estabelece a aplicação da demissão no

Gabarito

B

Comentário do professor

Demissão é a penalidade prevista na Lei 8.112/1990 (art. 132) aplicável, entre outras hipóteses, à improbidade administrativa e à inassiduidade habitual.

Improbidade administrativa refere‑se a condutas que violam os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, causando enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação aos princípios da administração pública. Quando comprovada, pode acarretar demissão do servidor.

Inassiduidade habitual é a prática reiterada de faltas ou descumprimento do horário de trabalho sem justo motivo, demonstrando desídia no desempenho das funções. Ambas as situações exigem processo administrativo disciplinar com ampla defesa e contraditório antes da aplicação da penalidade.