Consoante a redação da Lei n. 8.112/1990, ao servidor é proibido:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o art. 117, V, da Lei n. 8.112/1990, é proibido ao servidor público "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".

Essa vedação alcança qualquer ato de elogio ou censura realizado no ambiente de trabalho da administração pública, seja em discurso, faixa, cartaz ou reunião, porque compromete a imparcialidade e a serenidade necessárias à prestação do serviço público.

O objetivo da norma é preservar o decoro, a disciplina e o bom funcionamento da repartição, evitando pressões, constrangimentos ou favorecimentos que possam afetar a rotina e a confiança dos usuários.

Assim, manifestações desse tipo devem ser evitadas dentro do local de serviço; expressões privadas fora do expediente e do recinto não se confundem automaticamente com a conduta proibida pela lei.