Questão FC391744
Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio-reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,
Agentes Públicos
Instituto Verbena · 2024
Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio-reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,
- ao detento servidor ativo, com valor correspondente a dois terços da remuneração.
- ao detento servidor ativo, com valor correspondente à metade da remuneração.
- à família do servidor ativo, com valor correspondente a dois terços da remuneração.
- à família do servidor ativo, com valor correspondente a três quartos da remuneração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C correta: o auxílio‑reclusão é devido à família do servidor ativo quando este é afastado por prisão em flagrante ou preventiva.
Segundo a Lei nº 8.112/1990 (art. 229, I), nessa hipótese o benefício corresponde a dois terços da remuneração do servidor, pago enquanto perdurar a prisão.
Trata‑se de uma prestação destinada aos dependentes do servidor, não ao próprio preso, e condicionada ao afastamento por medida policial ou judicial de prisão temporária ou preventiva.
Em resumo: prisão em flagrante ou preventiva → auxílio‑reclusão à família → valor = 2/3 da remuneração, durante a prisão.
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