Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese de uma empresa ser incorporada por outra, a empresa incorporadora

Gabarito

B

Comentário do professor

Afirmar que a incorporadora “possui responsabilidade sucessória independentemente do valor da dívida” significa que, pela incorporação, os passivos da empresa incorporada são transmitidos à sucessora, de modo que esta responde pelas obrigações anteriores.

Contudo, essa responsabilidade não é ilimitada: a sucessora responde pela reparação integral do dano até o montante do patrimônio efetivamente transferido na operação. As penalidades pessoais previstas na lei, em regra, não se impõem à incorporadora por atos anteriores, salvo quando houver simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

Portanto, a alternativa está correta porque a sucessão patrimonial existe independentemente do montante da dívida, sendo seu alcance definido pelo patrimônio transferido.