Questão FC391769
Leia o caso a seguir. Um servidor público revelou fato do qual tinha ciência em razão das atribuições e sobre o qual deveria permanecer em segredo, colocando em risco a segurança d
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2025
Leia o caso a seguir.
Um servidor público revelou fato do qual tinha ciência em razão das atribuições e sobre o qual deveria permanecer em segredo, colocando em risco a segurança da sociedade.
A conduta praticada pelo servidor público configura-se como:
- ato de improbidade administrativa, se agiu com dolo ou culpa, e infração ética.
- ato de improbidade administrativa, se agiu com dolo, e infração ética.
- ato de improbidade administrativa, se agiu com culpa, e infração ética.
- infração ética, sendo atípico o ato de improbidade administrativa, independente de dolo ou culpa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita — revelar fato de que o servidor tinha ciência em razão das atribuições e que deveria permanecer em segredo, colocando em risco a segurança — enquadra‑se como ato de improbidade administrativa previsto na legislação atual quando praticada com dolo.
Para a tipificação como improbidade exige‑se a intenção de violar o dever funcional: a divulgação intencional de informação sigilosa que beneficia terceiros ou expõe a coletividade caracteriza o elemento subjetivo necessário.
Além disso, a mesma conduta configura infração ética, por violação dos deveres de sigilo, lealdade e probidade no exercício do cargo, sujeitando o agente às sanções disciplinares e administrativas cabíveis.
Portanto, correta a alternativa: ato de improbidade administrativa, se agiu com dolo, e infração ética.
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