Questão FC391788
Segundo a tipificação prevista na Lei nº 8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propici
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2023
Segundo a tipificação prevista na Lei nº 8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado”, caracteriza ato de improbidade administrativa que
- causa prejuízo ao erário.
- importa enriquecimento ilícito.
- atenta contra os princípios da administração pública.
- afronta a dignidade do cargo ocupado pelo servidor público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita — revelar fato ou circunstância de que o agente tomou ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo — configura, nos termos da Lei nº 8.429/92, um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Isso porque a ação viola os deveres essenciais de honestidade, imparcialidade e legalidade, ao utilizar informação sigilosa para propiciar beneficiamento ou colocar em risco a segurança pública ou do Estado.
Trata‑se de conduta com natureza dolosa e direta afronta à ética administrativa: ao quebrar o dever de sigilo, o agente compromete a confiança pública e o princípio da moralidade, caracterizando o tipo previsto no art. 11 da lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em