Questão FC391813
Sabendo disso, em que instância J. deve iniciar o processo administrativo?
Processo Administrativo
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Um determinado órgão público federal possui em sua estrutura organizacional quatro instâncias administrativas que podem decidir sobre um assunto X. Hierarquicamente, do maior nível para o menor, o órgão possui a seguinte estrutura: a Presidência, a Diretoria, a Superintendência e a Gerência. J. é um cidadão que precisa iniciar um processo administrativo sobre o assunto X de seu interesse. Para esse assunto, não existe competência legal específica para iniciar o processo.
Sabendo disso, em que instância J. deve iniciar o processo administrativo?
- Diretoria.
- Gerência.
- Presidência.
- Superintendência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
J. deve iniciar o processo na Gerência.
Segundo a Lei nº 9.784/1999, quando não há norma que atribua competência específica, o procedimento deve ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
Na estrutura descrita — Presidência, Diretoria, Superintendência e Gerência — a Gerência é a unidade de menor grau. Por isso é nela que o interessado deve apresentar o pedido.
Essa regra favorece a eficiência e o acesso: possibilita solução no primeiro nível, evita deslocamentos indevidos e permite posterior reexame por instâncias superiores quando necessário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em