Pelos termos expressos nos dispositivos da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, está excluído do rol de imped

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa assinala corretamente que a hipótese de amizade íntima ou inimizade notória com o interessado não integra o rol de impedimentos da Lei nº 9.784/1999, mas constitui causa de suspeição.

Conforme o Art. 20 da lei, a suspeição decorre dessa relação pessoal e gera uma presunção relativa de parcialidade, passível de alegação pelas partes ou de análise pela autoridade competente.

Ao contrário do impedimento (que produz presunção absoluta de impedimento e exige declaração), a suspeição não impõe obrigação automática de autodeclaração pelo servidor; ela pode ser arguida e exigirá avaliação para assegurar a imparcialidade do processo administrativo.