Questão FC391831
No que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perante o que
Processo Administrativo
Instituto Verbena · 2023
No que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perante o que
- era superior hierárquico de quem proferiu a decisão.
- proferiu a decisão, vedada a retratação.
- proferiu a decisão, que pode se retratar.
- exercia chefia executiva local, que designará relator.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
No processo administrativo, o recurso deve ser interposto perante a autoridade que proferiu a decisão, ou seja, dirigido primeiramente a quem tomou a decisão contestada.
Essa autoridade tem a faculdade de reconsiderar sua própria decisão, promovendo a autocrítica administrativa e a solução mais célere do conflito. Trata‑se de mecanismo previsto em lei para evitar deslocamento imediato para instâncias superiores.
Se a autoridade não se retratar, deve remeter o recurso à autoridade superior para apreciação. O prazo para essa reconsideração é de cinco dias, conforme dispõe o regime processual administrativo, garantindo sequência e previsibilidade ao procedimento.
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