Questão FC391837
A Lei n° 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos - define como conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e di
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
A Lei n° 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos - define como conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução:
- estudo técnico preliminar.
- anteprojeto.
- projeto básico.
- projeto executivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta corresponde a projeto básico, definido pela Lei nº 14.133/2021 como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou serviço a ser licitado.
O projeto básico tem por finalidade assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental, além de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Deve conter elementos como levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, estudos socioambientais, soluções técnicas detalhadas, identificação de serviços, materiais e equipamentos, informações sobre métodos construtivos e subsídios para o plano de licitação e gestão, inclusive o orçamento fundamentado quando exigido.
Essa definição consta expressamente no Art. 6º, inciso XXV da Lei de Licitações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em