Segundo a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução é d

Gabarito

D

Comentário do professor

A estudo técnico preliminar é o documento que inaugura a etapa de planejamento de uma contratação pública. Segundo a Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, inc. XX), ele caracteriza o interesse público envolvido e indica a melhor solução para atender a essa demanda.

Sua finalidade é justificar a necessidade da contratação, delimitar o escopo, avaliar a viabilidade técnica, econômica e socioambiental, identificar riscos e apontar alternativas e critérios de solução.

Quando conclui pela viabilidade, o estudo técnico preliminar dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, servindo como fundamento técnico e jurídico para a elaboração das peças seguintes e para a segurança do procedimento licitatório.