Questão FC391841
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. Bens e serviç
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. Bens e serviços comuns são
- aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
- serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
- aqueles realizados em trabalhos relativos estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
- aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais de mercado.
Isso significa que o objeto da contratação não exige solução técnica singular nem avaliação subjetiva complexa: suas características são determináveis por parâmetros técnicos, marcas, normas ou medidas de uso corrente.
Por serem passíveis de padronização e comparação objetiva, esses bens e serviços permitem amplo confronto de propostas e a aplicação do pregão, modalidade voltada ao julgamento por menor preço ou maior desconto, favorecendo eficiência e competitividade.
Em suma: a definição objetiva no edital e o uso de especificações de mercado justificam a escolha do pregão para esses objetos.
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