Questão FC391842
O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base aos demais documentos,
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base aos demais documentos, a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação, é chamado de
- anteprojeto.
- termo de referência.
- projeto básico.
- estudo técnico preliminar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O documento descrito é o estudo técnico preliminar, previsto na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XX). Trata‑se do instrumento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação.
Seu objetivo é identificar o interesse público envolvido, analisar alternativas e apontar a melhor solução técnica e administrativa para atender à necessidade pública.
Além disso, o estudo técnico preliminar fundamenta a decisão sobre a viabilidade da contratação e fornece subsídios essenciais — como requisitos, riscos, impactos e estimativas iniciais — que darão base à elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico, caso se avance no processo.
Em suma: é o documento inicial que legitima e orienta todo o planejamento da contratação pública.
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