Questão FC391845
A licitação é, geralmente, a forma com que a Administração Pública contrata serviços ou compra bens, os quais podem ser variáveis, a depender da necessidade do Poder Público. Nesse
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
A licitação é, geralmente, a forma com que a Administração Pública contrata serviços ou compra bens, os quais podem ser variáveis, a depender da necessidade do Poder Público. Nesse cenário, considerando a complexidade do produto ou do serviço contratado, a critério do gestor público, poderá ser designada comissão de contratação para condução da licitação. Dentro desse contexto, é possível afirmar que poderá ser designada comissão de contratação para licitação que envolva
- bens e serviços comuns.
- bens e serviços especiais.
- bens e serviços comuns e especiais de grande vulto.
- contratação de serviços comuns de engenharia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que poderá ser designada comissão de contratação quando a licitação envolver bens e serviços especiais, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 8º, §2º.
Essa previsão decorre da maior complexidade técnica ou peculiaridade desses objetos, que justificam a atuação colegiada em lugar de um único agente de contratação. A comissão substitui o agente e deve ser formada por mínimo de 3 membros, escolhidos entre servidores ou empregados públicos, para somar competências e assegurar decisões mais técnicas.
Os membros respondem solidariamente pelos atos da comissão, salvo quando houver posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata. Além disso, a constituição da comissão depende do atendimento aos requisitos previstos no art. 7º da lei.
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