Quanto a contratação de obras públicas, conforme disposto na Lei nº 14.133/21, a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas define uma c

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão empreitada por preço unitário significa que a administração contrata a execução da obra ou serviço com pagamento feito por unidade de medida, em que cada item tem um preço certo previamente estabelecido.

Na prática, o contratado apresenta um quadro de preços unitários e recebe conforme as quantidades efetivamente executadas e atestadas. Isso preserva a remuneração diante de variações de quantidade, pois o valor final depende das medições realizadas.

Essa modalidade está prevista na Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso XXVIII, e é indicada quando há incerteza sobre as quantidades a serem efetivamente executadas, mas é possível mensurar o serviço por unidades.